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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2009 - 12:51
Denunciado por estupro contra a própria filha recebe liberdade após 5 anos preso preventivamente
A decisão unânime ocorreu na tarde desta terça-feira em sessão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal.
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2010 - 12:51
Preso por importação de medicamentos não registrados na Anvisa pede liberdade provisória
Cumprindo prisão preventiva desde 18 de junho deste ano no Centro de Detenção Provisória III em Pinheiros, após ser preso em flagrante quando regressava da cidade de Nova York (EUA) transportando medicamentos não registrados na Anvisa.
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2007 - 18:25
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2015 - 14:14
Ministro Ricardo Lewandowski nega liminar em HC impetrado pela defesa de Nestor Cerveró
pelos advogados, tendo em vista que o HC foi protocolado no STF na segunda-feira (27), mais de um mês
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2007 - 19:16
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2010 - 10:51
Negado pedido de liminar a acusado de envolvimento em tortura e morte de estudante
O pedido foi impetrado contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2008 - 11:54
Segunda Turma concede liberdade a réu que não atendeu citação por edital
O fato de acusado não atender citação por edital não significa que ele pretende frustrar a aplicação da lei penal.
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2015 - 15:50
TRF3 condena acusado de utilizar passaporte com visto falso
“Crime atinge a fé pública e o interesse da União na veracidade dos documentos por ela emitidos”, afirma órgão colegiado julgador
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2014 - 14:30
TRF condena acusado por uso de passaporte falso
Não foi aplicado ao crime o princípio da insignificância pois o bem jurídico tutelado é a fé pública, que não é mensurável quantitativamente
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2006 - 12:06
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2012 - 14:40
Ministro nega liminar a ex-atleta búlgaro acusado de tráfico
Estrangeiro pretendia deixar o Brasil levando nove quilos de cocaína na bagagem
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2010 - 14:26
1ª Turma nega HC a condenados por tráfico internacional de pessoas para fins de exploração sexual
Por votação unânime, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou Habeas Corpus (HC
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2007 - 10:21
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2006 - 10:02
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2010 - 12:55
Angolano que aguarda julgamento de extradição contesta transferência de presídio
A defesa do angolano impetrou Mandado de Segurança (MS 28883) pedindo a concessão de liminar para que seja determinado o retorno dele para a sede da Polícia Federal na capital catarinense.
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2006 - 12:15
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2011 - 15:29
Concedido HC a funcionária de empresa de cruzeiros
Ela foi acusada de tentar fugir do país com o uso de documento falso para supostamente não responder à ação penal em que é apontada como responsável pela morte de sua mãe
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2008 - 10:06
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2020 - 15:27
Negado habeas corpus a condenados por explosão de agência do Banco do Brasil
O crime ocorreu em 2016.
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2019 - 11:45
Mantido júri de arquiteta acusada de mandar matar os pais em Brasília
O crime ocorreu em 2009.